Política de Privacidade da Tools for Humanity
Política de Privacidade da Tools for Humanity
Obrigado por escolher fazer parte da Comunidade World! World é um protocolo de código-fonte aberto, apoiado por uma comunidade global de programadores, indivíduos e outros contribuidores.
Esta Política de Privacidade abrange os dados pessoais que você nos fornece através da utilização que faz dos nossos websites e aplicativos (“World App”) e outros serviços associados a esta Política de Privacidade (coletivamente, os “Serviços”). Esta Política de Privacidade é parte integrante e é regida pelos Termos e Condições da Tools for Humanity (“Termos e Condições”). A Tools for Humanity Corporation (“TFH US”), juntamente com a sua subsidiária alemã Tools for Humanity GmbH (“TFH Germany”; juntos, “TFH” ou “nós,” “nos”), contribuiu para o desenvolvimento inicial e contribui para o crescimento do protocolo World (“World”).
1. Responsável pelo tratamento
Somos responsáveis pelo tratamento de todos os “Dados do World App” e outros “Dados Comerciais”, com sede em Tools For Humanity Corporation, 548 Market Street, PMB 49951, San Francisco, CA 94104 EUA. A TFH está estabelecida na União Europeia (“UE”) através da Tools for Humanity GmbH.
- “Dados do World App” refere-se a todos os dados pessoais coletados e tratados através da utilização que o titular faz da World App, tal como definido na Seção 5 abaixo, exceto quaisquer dados pessoais relacionados com a utilização que o titular faz do protocolo World ou dos tokens Worldcoin (tais como o endereço da sua carteira digital e os dados de transações, os quais não controlamos).
- “Dados Comerciais” designa todos os dados pessoais coletados e tratados através de outros meios pela nossa empresa, quando você se comunica ou, de qualquer outra forma, trabalha ou interage conosco através de e-mail, de videoconferência ou dos nossos websites.
2. Alterações da Política de Privacidade
Por vezes, atualizamos esta Política de Privacidade. Se fizermos alterações importantes, tais como a forma como utilizamos a sua informação pessoal, tais alterações serão informadas a você através de um e-mail ou de uma mensagem no seu World App.
3. O que está nesta Política de Privacidade?
- O nosso compromisso em proteger a sua privacidade e os seus dados
- Quais informações coletamos e porquê
- Como utilizamos os dados que coletamos
- Onde é que tratamos os seus dados
- Quando compartilhamos os seus dados
- Como são armazenados os seus dados na blockchain pública
- Como utilizamos cookies
- Por quanto tempo armazenamos os seus dados
- Como esta Política de Privacidade é aplicada para crianças e adolescentes
- Quais são os seus direitos legais
- Como entrar em contato conosco sobre esta Política de Privacidade
4. O nosso compromisso em proteger a sua privacidade e os seus dados
Estamos profundamente empenhados em proteger a sua privacidade e proteger os seus dados. Reconhecemos que só podemos cumprir a nossa missão de distribuir os nossos tokens digitais de forma justa ao maior número de pessoas possível se as pessoas confiarem em nós, e a privacidade e a segurança dos dados são fundamentais para conquistar a sua confiança.
Privacidade
Desenvolvemos os nossos produtos e serviços tendo em mente a sua privacidade. Coletamos dados para melhorar os nossos produtos e serviços. Iremos sempre informar você, seja aqui nesta Política de Privacidade, seja em formulários de consentimento de tratamento de dados para produtos ou serviços específicos, sobre quais dados estamos coletando, porque coletamos e o que fazemos com eles.
Segurança de dados
Temos uma equipe dedicada para cuidar dos seus dados e implementamos salvaguardas físicas e eletrônicas que protegem os seus dados em trânsito (enviados de um sistema para outro) e inativos (armazenados “em repouso”). Entretanto, nenhum serviço pode ser completamente seguro. Se você tiver alguma preocupação sobre a sua conta ou os seus dados, por favor entre em contato conosco através do nosso Portal de Pedidos ou escreva para Tools For Humanity Corporation no endereço 548 Market Street, PMB 49951, San Francisco, CA 94104 EUA.
5. Quais informações coletamos e porquê
5.1 Dados que você nos fornece
Como usuário, você não é obrigado a fornecer quaisquer dados para acessar o World App. No entanto, você poderá ter que nos fornecer determinados dados para utilizar uma funcionalidade nos Serviços. As bases legais para o tratamento dos dados, nos casos abaixo indicados, são o consentimento do usuário e a execução de um contrato (o nosso compromisso de prestar os Serviços). Abaixo está uma lista de dados que você pode ter que fornecer e as finalidades do tratamento que realizaremos dos seus dados:
- Nome e sobrenome. Você pode optar por cadastrar o seu nome para o associá-lo à sua conta. Nós podemos e outros usuários podem ver o seu nome quando eles optarem por interagir com a sua conta. Poderemos exigir o seu nome e sobrenome quando você enviar um pedido de exercício de direitos de titular de dados. A base legal para o tratamento destes dados é a execução contratual dos Serviços conforme os Termos e Condições.
- Endereço de e-mail. Você pode optar por cadastrar o seu e-mail para associá-lo à sua conta. Você também pode fornecer o seu e-mail para assinar a mailing list para se manter atualizado sobre o projeto World. Nós poderemos exigir o seu e-mail quando você enviar um pedido de exercício de direitos de titular de dados. A base legal para o tratamento destes dados é a execução contratual dos Serviços conforme os Termos e Condições.
- Número de telefone. Você pode optar por cadastrar o seu número de telefone para associá-lo à sua conta. Com a sua permissão, outros usuários poderão encontrar a sua conta através do seu número de telefone. Quando enviar um pedido de exercício de direitos de titular de dados, poderemos necessitar de um número de telefone. A base legal para o tratamento destes dados é a execução contratual dos Serviços conforme os Termos e Condições.
- Feedback e correspondências recebidas devocê. Estes incluem quaisquer e-mails, mensagens de chat ou outras comunicações que você nos enviar por e-mail ou por redes sociais de terceiros. Podemos utilizar um fornecedor de serviços externo para facilitar pesquisas sobre a sua utilização dos nossos Serviços. A base legal para o tratamento destes dados é a execução contratual dos Serviços conforme os Termos e Condições.
- Acesso aos seus contatos. Você pode autorizar o forneço acesso pelo World App aos seus contatos do seu celular para ativar a funcionalidade que facilita a sua localização e interação com outros usuários que possam estar nos seus contatos. Os contatos permanecem no seu dispositivo. A base legal para o tratamento destes dados é o interesse legítimo do usuário em ser encontrado no World App e o interesse do usuário em encontrar os seus contatos no World App.
Nota: você é responsável por garantir que o compartilhamento das informações dos seus contatos está em conformidade com a legislação aplicável. Para tanto, poderá ser necessário obter a autorização dos seus contatos e você não deverá compartilhar com a TFH quaisquer dados de contato de outras pessoas sem o consentimento explícito das mesmas. Você pode mudar de ideia e desativar o nosso acesso aos seus contatos a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. Se você optar por importar os contatos do seu dispositivo para a World App, para saber qual dos seus contatos usa os nossos Serviços ou convidá-los a utilizar os nossos Serviços, sincronizaremos periodicamente os números de telefone dos seus contatos com esses mesmos números e endereços armazenados em outras carteiras cadastrados por outros usuários nos nossos servidores.
- Dados de localização. Você pode decidir habilitar um serviço baseado na localização (tal como uma funcionalidade que permite encontrar um Operador de Orb perto de você). Nós podemos coletar informações sobre a sua localização através de GPS, endereço de IP, informações sobre torres de comunicações móveis ou informações sobre pontos de acesso Wi-Fi. O tipo de dado de localização coletado depende do serviço que você estiver utilizando, do dispositivo que estiver usando (por exemplo, Apple ou Android) e das configurações do seu dispositivo (se as permissões estão habilitadas ou desabilitadas). Você pode alterar as suas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
- Dados empresariais. Se você tiver uma relação comercial conosco (como, por exemplo, se for um Operador de Orb ou um fornecedor), poderemos solicitar informações como nomes, endereço postal, e-mail, número de telefone, endereço da carteira digital e outra documentação (como o seu documento de identidade oficial) como parte da promoção dessa relação comercial e para cumprir as nossas obrigações de“Conheça Seu Cliente” (KYC – Know Your Customer). Nós podemos recorrer a serviços externos, como o Onfido, para nos ajudar a coletar e analisar as informações e a documentação acima referida, a fim de cumprir as obrigações relativas a “Conheça Seu Cliente”.
- P2P Marketplace. Se você utilizar os Serviços de P2P Marketplace (quando disponíveis no World App), que permitem comprar tokens digitais de outros usuários, poderemos coletar informações adicionais, tais como o endereço da carteira digital, suas informações de contato (por exemplo, o seu número de telefone) e o número de conta associado à transação (como seu número M-PESA). Registramos os dados da transação como parte da prestação dos Serviços de P2P Marketplace. Também podemos coletar informações adicionais para cumprir os requisitos de “Conheça Seu Cliente” aplicáveis.
- Metadados do dispositivo. Se você utilizar o World App, coletaremos metadados do seu dispositivo para garantir que o World App está funcionando corretamente e que você não está violando os nossos Termos e Condições. Isto inclui a coleta de identificadores do dispositivo e endereços de IP.
- Dados de World ID do dispositivo. Também tratamos os metadados do seu dispositivo para calcular uma impressão digital única do dispositivo. O hash desta impressão digital serve como sinal que prova a singularidade do seu dispositivo com o World ID.
- Dados da candidatura de emprego. Se você quiser trabalhar conosco, você deverá nos enviar a sua candidatura, incluindo a sua carta de apresentação e o seu currículo, bem como as informações pessoais que pretende divulgar.
Você pode encontrar as bases legais para o tratamento de cada uma das atividades de tratamento de dados referidas anteriormente em detalhes no “ANEXO I – Finalidades jurídicas das atividades de tratamento de dados da Tools for Humanity por jurisdição” no final desta Política de Privacidade.
5.2 Dados que recolhemos de fontes terceiras
Ocasionalmente, poderemos obter informações sobre você junto das seguintes fontes terceiras:
- Dados de blockchain. Podemos analisar dados de blockchain públicos para garantir que as partes que utilizam os nossos Serviços não estão envolvidas em atividades ilegais ou proibidas conforme os Termos e Condições, e para analisar tendências de transações para fins de pesquisa e desenvolvimento.
- Serviços de verificação de identidade. Podemos obter informações de serviços de terceiros que utilizam os seus dados para verificar a sua identidade se for exigido por lei (tais como requisitos aplicáveis para “Conheça Seu Cliente”). Para que fique claro, nós não utilizamos os seus dados biométricos quando verificamos a sua identidade, conforme exigido por lei.
- Bases de dados de talentos. Podemos coletar dados de várias fontes com o intuito de fazer ofertas de emprego a indivíduos talentosos.
5.3 Dados que coletamos automaticamente
Se permitido pela lei aplicável, poderemos coletar determinados tipos de dados automaticamente quando você interagir com os nossos Serviços. Estas informações nos ajudam a resolver problemas de suporte ao cliente, melhorar o desempenho dos Serviços, proporcionar uma experiência simplificada e personalizada para você e proteger as credenciais da sua conta. As informações coletadas automaticamente incluem:
- Identificadores online: dados de geolocalização e de monitorização (ver acima), sistemas operacionais de computador ou celular, nome e versão de navegadores de Internet e endereços de IP. Em casos excepcionais, estes dados também são utilizados na nossa detecção de fraudes e de fluxos financeiros ilícitos. Os dados também servem para proporcionar uma experiência estável e sem fraudes do nosso software.
- Dados de utilização: dados de autenticação, perguntas de segurança e outros dados coletados através de cookies e tecnologias semelhantes.
- Cookies: pequenos arquivos de dados armazenados no seu disco rígido ou na memória do seu dispositivo que nos ajudam a melhorar os nossos Serviços e a sua experiência, verificar quais áreas e funcionalidades dos nossos Serviços são populares e contabilizar visitas. Para saber qual é a base legal do tratamento desses dados, consulte, por favor, a nossa Política de Cookies, onde explicamos os diferentes tipos de cookies que utilizamos.
Da mesma forma, o World App coleta informações para resolver problemas e proporcionar melhorias de uso. Utilizamos serviços de terceiros, tais como Segment.io ou PostHog, para visualizar informações agregadas sobre a utilização e as interações do usuário final. Sempre que possível, nós tomamos medidas para minimizar ou mascarar as informações enviadas a terceiros (tal como a codificação dos dados).
5.4 Dados anonimizados e agregados
A anonimização é uma técnica de tratamento de dados que desqualifica os dados como dados pessoais. Uma vez anonimizados, os dados deixam de ser capazes de identificar uma pessoa específica. Exemplos de dados anonimizados incluem:
- Dados da transação
- Dados de fluxo de cliques
- Métricas de desempenho
- Indicadores de fraude (embora os dados pessoais também sejam utilizados para este fim)
Também agregamos dados, combinando grandes quantidades de informação de modo a deixar de identificar ou de fazer referência a um indivíduo. Utilizamos dados anonimizados ou dados agregados para as nossas finalidades comerciais, tais como para compreender as necessidades e os comportamentos dos usuários, melhorar os nossos Serviços, realizar análises comerciais e de marketing, detectar ameaças à segurança e treinar os nossos algoritmos.
A base legal para o tratamento dos dados acima mencionados é o legítimo interesse de manter o World App ou o website em funcionamento, obter perspectivas comerciais e prevenir fraudes.
6. Como utilizamos os dados que coletamos
Devemos ter um motivo válido (ou “bases legais para o tratamento”) para utilizar as suas informações pessoais. Em alguns casos, o tratamento dos seus dados pessoais não requer o seu consentimento prévio. Utilizamos os seus dados para as seguintes finalidades:
- Para fornecer e manter os nossos produtos e serviços conforme os Termos e Condições. Estes serviços incluem:
- O World App onde os usuários podem gerir o seu World ID e tokens digitais, bem como aprender sobre criptoativos em geral e o projeto World em particular;
- O Operator App onde os Operadores de Orb podem gerir e supervisionar os Orbs sob sua gestão e as suas estatísticas;
- O P2P Marketplace onde conectamos usuários a agentes;
- Para melhorar e desenvolver os nossos produtos e serviços, incluindo para depurar (debug) e corrigir erros nos nossos Serviços.
- Para realizar pesquisa científica de dados.
- Para analisar a sua utilização dos nossos Serviços a fim de prestar um suporte melhor.
- Para permitir que você publique suas informações numa blockchain para provar a sua singularidade.
- Para utilizar o endereço da sua carteira digital para enviar a você tokens digitais que suportamos.
- Para cumprir a legislação aplicável, como a lei de prevenção à lavagem de dinheiro e sanções internacionais. Isto implica em:
- Utilizar o seu endereço de IP para bloquear indivíduos cujo país não permite que eles acessem os Serviços;
- Responder a pedidos de exercício regular de direitos de titulares de dados conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, como pedidos para acessar ou deletar dados pessoais;
- Monitorar fluxos financeiros potencialmente ilícitos (por exemplo, carteiras incluídas na lista restritiva); e
- Lidar com os seus pedidos de assistência ao cliente, reclamações e perguntas.
- Para resolver litígios, solucionar problemas e cumprir os acordos que temos com você, incluindo esta Política de Privacidade e os Termos e Condições.
- Para entrar em contato sobre as atualizações dos Serviços.
7. Onde é que tratamos os seus dados
7.1 Transferência de dados.
Quando você nos fornece os seus dados, estes podem ser transferidos, armazenados ou tratados num local diverso do local onde os seus dados foram originalmente coletados. O país para o qual os seus dados são transferidos, ou no qual são armazenados ou tratados, pode não ter as mesmas leis de proteção de dados que o país onde você forneceu inicialmente os seus dados.
Envidamos os melhores esforços para cumprir os princípios previstos em cada jurisdição relativamente às leis de privacidade. Apenas partilhamos dados pessoais com agentes de tratamento fora da sua jurisdição se tal transferência for lícita e estivermos confiantes de que o subcontratado protegerá os seus dados conforme exigido pelas leis aplicáveis e, além disso, de acordo com os nossos padrões.
7.2 Riscos da transferência
Segue, abaixo, uma lista de possíveis riscos que podem surgir se transferirmos os seus dados pessoais para os Estados Unidos, a União Europeia ou outro país. Abaixo, também resumimos como mitigamos os respectivos riscos.
- Embora façamos o possível para garantir que os nossos subcontratados estão contratualmente obrigados a proteger adequadamente os seus dados, estes subcontratados podem não estar sujeitos à lei de privacidade e proteção de dados do seu país. Se os subcontratados tratarem ilegalmente os seus dados sem autorização, poderá ser difícil reivindicar os seus direitos de privacidade contra esses subcontratados. Mitigamos este risco à medida que celebramos acordos rigorosos de tratamento de dados com os nossos subcontratados, que os obrigam a proteger os dados a um nível exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a atender aos pedidos de exercício regular de direito dos titulares dos dados.
- É possível que a legislação em matéria de privacidade e proteção de dados no seu país seja incompatível com a legislação dos EUA ou da União Europeia (UE). Tentamos sempre observar os padrões mais rigorosos de proteção de dados a que estamos sujeitos.
- É possível que os seus dados pessoais estejam sujeitos ao acesso por agentes públicos e autoridades governamentais. Nesses casos, nos comprometemos a contestar em tribunal qualquer pedido de acesso governamental inválido, genérico ou ilegal. Utilizamos ainda encriptação avançada para impedir acessos não-autorizados.
Observe que esta lista contém exemplos, mas pode não incluir todos os possíveis riscos aplicáveis a você.
7.3 Estrutura de Privacidade de Dados para transferências de dados dos EUA
TFH cumpre com a Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. DPF), a Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e a Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA (Swiss-U.S. DPF), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA. A TFH certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que aderiu aos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (Princípios EU-U.S. DPF) no que diz respeito ao processamento de dados pessoais recebidos da União Europeia com base na EU-U.S. DPF e do Reino Unido (e Gibraltar) com base na Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF. A TFH certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere aos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA (Princípios Swiss-U.S. DPF) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base na Swiss-U.S. DPF. Se houver qualquer conflito entre os termos desta Política de Privacidade e os Princípios EU-U.S. DPF e/ou os Princípios Swiss-U.S. DPF, os Princípios prevalecerão. Para saber mais sobre o programa da Estrutura de Privacidade de Dados (DPF) e para ver nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/.
A TFH é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recebe sob a DPF e subsequentemente transfere para um terceiro atuando como agente de tratamento em seu nome. A TFH cumpre com os Princípios da DPF para todas as transferências subsequentes de dados pessoais da UE, Reino Unido e Suíça, incluindo as disposições de responsabilidade de transferência subsequente.
A Comissão Federal Americana de Comércio tem jurisdição sobre a conformidade da TFH com a EU-U.S. DPF, a Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e a Swiss-U.S. DPF. Em certas situações, a TFH pode ser obrigada a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações legais por autoridades governamentais, inclusive para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.
Em conformidade com a EU-U.S. DPF, a Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e a Swiss-U.S. DPF, a TFH compromete-se a resolver reclamações relacionadas aos Princípios da DPF sobre nossa coleta e uso de seus dados pessoais. Indivíduos da UE, Reino Unido e Suíça com perguntas ou reclamações sobre nosso manuseio de dados pessoais recebidos com base na EU-U.S. DPF, na Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e na Swiss-U.S. DPF devem primeiro entrar em contato com a TFH em [email protected]
Em conformidade com a EU-U.S. DPF, a Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e a Swiss-U.S. DPF, a TFH compromete-se a cooperar e cumprir respectivamente com o aconselhamento do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados da UE (DPAs), o Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO), a Autoridade Reguladora de Gibraltar (GRA) e o Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação da Suíça (FDPIC) em relação a reclamações não resolvidas sobre nosso manuseio de dados pessoais recebidos com base na EU-U.S. DPF, na Extensão do Reino Unido para a EU-U.S. DPF e na Swiss-U.S. DPF.
Para reclamações sobre a conformidade da DPF não resolvidas por qualquer um dos outros mecanismos da DPF, você tem a possibilidade, sob certas condições, de invocar a arbitragem vinculante. Mais informações podem ser encontradas no site oficial da DPF.
8. Quando compartilhamos os seus dados
Nunca venderemos os seus dados.
Quando compartilhamos os seus dados para fora da nossa organização, iremos sempre:
- compartilhar de forma razoavelmente segura;
- tomar medidas para garantir que são tratados de forma consistente com o nosso compromisso para com a sua privacidade; e
- proibir outras empresas de utilizarem para os seus dados para fins próprios.
Compartilhamos os seus dados pessoais de forma limitada das seguintes maneiras:
- Com a World Foundation: podemos atuar como operadores da World Foundation para a coleta de dados pessoais em nome da World (consulte a política de privacidade da World para mais informações).
- Dentro da nossa organização: apenas compartilhamos os seus dados pessoais com os membros da nossa equipe que necessitem de acesso para realizarem as suas tarefas e os seus deveres. Apenas compartilhamos os dados necessários para realizar tarefas e deveres específicos, e temos um sistema rigoroso de controle de acessos.
- Com fornecedores e prestadores de serviços fora da nossa organização: apenas compartilhamos os seus dados pessoais com prestadores de serviços cujos serviços confiamos para tratar os dados e prestar os nossos Serviços a você. Apenas compartilhamos dados pessoais com operadores de verificação de identidade se isso for exigido por Lei (ou seja, obrigações de “Conheça Seu Cliente”).
- As categorias desses prestadores de serviços são:
- Prestadores de serviços em nuvem (todos os tipos de dados)
- Fornecedores de Software-as-a-Service (“SaaS”); utilizamos produtos SaaS nas seguintes categorias:
- Gestão de bases de dados e de infraestruturas
- Segurança de dados
- Recrutamento
- Comunicação
- Pesquisas
- KYC/KYB, ou seja, verificação de documentos oficiais
- Gestão de pedidos de exercício regular de direitos de titulares de dados
- Assistência técnica
- Suporte ao usuário
- Especialistas externos
- Programadores de software especializados
- Especialistas jurídicos
- Consultores fiscais
- Bancos
- Prestadores de serviços de rotulagem (apenas sob salvaguardas especiais)
- Serviços de verificação de antecedentes para candidatos e Operadores de Orb.
- Com autoridades policiais, funcionários públicos e outras entidades externas: Podemos divulgar os seus dados para cumprir as leis aplicáveis e responder a exigências legais obrigatórias. Consideraremos cuidadosamente cada pedido para determinar se o pedido está em conformidade com a lei e, sempre que apropriado, podemos contestar pedidos inválidos, excessivos ou ilegais. Podemos compartilhar dados pessoais com a polícia e outras autoridades governamentais quando acreditarmos que é razoavelmente necessário para cumprir a lei, regulação ou outros processos ou obrigações legais.
- Podemos compartilhar os seus dados pessoais se acreditarmos que as suas ações são incompatíveis com os nossos Termos e Condições, se acreditarmos que você violou a lei ou se acreditarmos que é necessário proteger os direitos, propriedade e segurança, quer sejam os nossos, dos nossos usuários, do público ou de outrem.
- Podemos compartilhar os seus dados pessoais com os nossos advogados e outros consultores profissionais, quando necessário, para obter aconselhamento ou de outra forma proteger e gerir os nossos interesses comerciais.
- Podemos compartilhar os seus dados pessoais no âmbito de ou durante negociações relativas a qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de toda ou parte da nossa atividade por outra empresa.
- Os dados, incluindo as suas informações pessoais, podem ser compartilhados entre as nossas atuais e futuras matrizes, afiliadas e subsidiárias e outras empresas sob controle e propriedade comuns.
- Podemos compartilhar as suas informações pessoais com o seu consentimento ou sob as suas instruções.
9. Como são armazenados os seus dados na blockchain pública
As informações de transação relacionadas com a sua utilização dos nossos Serviços podem ser registradas numa blockchain pública.
Nota: As blockchains são livros-razão públicos de transações que são mantidas em redes descentralizadas operadas por terceiros que não são controladas ou operadas pela World. Devido à natureza pública e imutável dos livros-razão da blockchain, não podemos garantir a capacidade de alterar, apagar ou controlar a divulgação dos dados que são carregados e armazenados numa blockchain.
10. Como utilizamos cookies
Usamos cookies para ajudar os nossos Serviços a funcionarem melhor. Além dos cookies, poderemos utilizar outras tecnologias semelhantes, como web beacons, para identificar os usuários dos nossos Serviços. Os web beacons (também conhecidos como “clear gifs”) são pequenos gráficos com um identificador único com função semelhante à função dos cookies. A nossa Política de Cookies é incorporada aqui por referência.
Também utilizamos o Google Analytics. Para mais informações sobre como o Google usa os seus dados, quando utiliza os websites e aplicativos dos seus parceiros, acesse aqui: https://policies.google.com/technologies/partner-sites. Ao usar os Serviços, você consente que armazenemos e acessemos cookies e outros dados no seu computador ou dispositivo móvel e que utilizemos o Google Analytics, no âmbito dessas atividades. Leia as informações no link acima para entender com o que você está consentindo.
11. Por quanto tempo armazenamos os seus dados
Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, mantemos os seus dados durante o tempo razoavelmente necessário para lhe prestar os nossos Serviços, atender aos nossos fins comerciais legítimos e cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias. Se você encerrar a sua conta, nós eliminaremos os dados da sua conta no prazo de um mês; caso a sua conta não seja encerrada, eliminaremos os dados da sua conta após 2 anos de inatividade. Se for exigido por lei, continuaremos a manter armazenados os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias, incluindo monitoramento, detecção e prevenção de fraudes, bem como obrigações fiscais, contábeis e financeiras.
Nota: Blockchains são redes descentralizadas de terceiros que não controlamos ou operamos. Devido à natureza pública e imutável da tecnologia blockchain, não podemos alterar, apagar ou controlar a divulgação de dados armazenados em blockchains.
12. Como esta Política de Privacidade é aplicada para crianças e adolescentes
Os indivíduos menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar os Serviços e não coletamos intencionalmente dados de indivíduos menores de 18 anos. Se você acredita que o seu filho menor de 18 (dezoito) anos teve acesso aos Serviços sem a sua autorização, por favor solicite a eliminação dos dados pessoais dele através do nosso Portal de Pedidos.
Se nós soubermos que coletamos dados de uma criança ou adolescente menor de 18 anos, eliminaremos esses dados o mais rápido possível. Tomamos todas as medidas necessárias, incluindo a implementação de um modelo de IA de detecção automática de idade, instruções para operadores e autoconfirmações, para restringir a utilização dos Serviços por pessoas menores de 18 anos de idade. Não fazemos publicidade de produtos ou serviços a crianças.
13. Como entrar em contato conosco a respeito desta Política de Privacidade
Você pode escolher excluir os seus dados do World App no menu de Configurações. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, se pretender exercer os seus direitos ou entrar em contato com o nosso Encarregado da proteção de dados (data protection officer, ou DPO), por favor enviar o seu pedido através do nosso Portal de Pedidos ou escrever para Tools For Humanity Corporation, no endereço 548 Market Street, PMB 49951, San Francisco, CA 94104 EUA. Respondemos a todos os pedidos que recebemos de indivíduos que desejam exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você também pode excluir os seus dados a partir do World App.
Se você tiver uma questão de privacidade ou de utilização de dados que não tenha sido resolvida de forma satisfatória, entre em contato com o regulador de proteção de dados da sua jurisdição. Se residir na UE, pode encontrar o seu regulador de proteção de dados aqui.
14. Quais são os seus direitos legais
Estes direitos aplicam-se na medida em que possamos identificar o requerente na nossa base de dados e na medida em que não violemos os direitos de outros titulares de dados ao exercer os direitos do requerente:
- Você tem o direito de obter de nós a qualquer momento, mediante pedido, informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito.
- Você tem o direito de receber de nós os dados pessoais sobre você.
- Você tem o direito de exigir que corrijamos imediatamente os dados pessoais sobre você se estiverem incorretos.
- Você tem o direito de exigir que eliminemos os dados pessoais sobre você. Este direito inclui, em particular, o direito à eliminação de dados se os dados pessoais já não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou tratados, desde que sejam indicados os requisitos para a eliminação em conformidade com as leis aplicáveis (por exemplo, as leis de várias jurisdições nos obrigam a manter as informações sobre transações durante um determinado período de tempo).
- Você tem o direito de revogar livremente o seu consentimento a qualquer tratamento de dados baseado no consentimento ou de se opor ao tratamento de dados se este não se basear no consentimento.
15. ADENDOS
Os adendos a seguir fornecem informações legalmente exigidas para os respetivos mercados em que operamos. Estas informações fazem parte do consentimento dependendo da região em que o titular de dados reside. As informações previstas acima podem ser distintas das informações da sua localidade (descritas nos adendos abaixo) porque bloqueamos determinados serviços em certas jurisdições. Em caso de inconsistência com o exposto anteriormente, prevalecerá a declaração mais específica sobre determina jurisdição (descritas nos adendos abaixo):
ADENDO A: Espaço Económico Europeu (“EEE”) e Reino Unido (“Reino Unido”)
Se estiver no EEE ou no Reino Unido, o que se segue é aplicável a você: você tem, pelo menos, os seguintes direitos. Você pode ter direitos adicionais conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento UE 2016/679 de 27.04.2016 (“RGPD”), conforme abaixo indicado. Para exercer os seus direitos disponíveis previstos no RGPD, por favor entre em contato conosco através do nosso Portal de Pedidos. Salvo em casos excepcionais, daremos resposta ao seu pedido no prazo legal de um mês. A utilização do termo RGPD na seção seguinte também implica o RGPD do Reino Unido incorporado na legislação nacional do Reino Unido como Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 e mantido como parte da legislação de Inglaterra e do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte em virtude da seção 3 da Lei da União Europeia (Retirada) de 2018 e com as alterações introduzidas pelo Anexo 1 ao Regulamento sobre Proteção de Dados, Privacidade e Comunicações Eletrônicas (conforme alterações, etc.) (Saída da UE) de 2019 (SI 2019/419).
A.1 Os direitos legais conforme o RGPD
Esta seção é aplicável se o tratamento dos seus dados estiver abrangido pelo âmbito de aplicação do RGPD (por exemplo, se residir no EEE ou no Reino Unido). Você pode ter direitos adicionais previstos no RGPD, conforme indicado abaixo. Para exercer os seus direitos previstos no RGPD, por favor entre em contato conosco através do nosso Portal de Pedidos.
- Você tem o direito de obter da nossa parte, a qualquer momento, mediante pedido, informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito, no âmbito do Art. 15 do RGPD.
- Você tem o direito de exigir que corrijamos imediatamente os dados pessoais sobre você se estiverem incorretos.
- Você tem o direito, nas condições descritas no Art. 17 do RGPD, de exigir que eliminemos os dados pessoais sobre você. Estes pré-requisitos preveem, em particular, o direito à eliminação de dados se os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou tratados, bem como em casos de tratamento ilícito, de existência de uma objeção ou de existência de uma obrigação de eliminação nos termos do direito da lei da União Europeia ou da lei do Estado-Membro a que estamos sujeitos.
- Você tem o direito de exigir que restrinjamos o tratamento de acordo com o Art. 18 do RGPD.
- Você tem o direito de receber de nós os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de acordo com o Art. 20 do RGPD.
- Você tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais sobre você que seja realizado, inter alia, com base na frase 1 da alínea f), número 1, Artigo 6º do RGPD (1), de acordo com o Artigo 21 do RGPD.
- Você tem o direito de entrar em contato com a autoridade de controle competente em caso de reclamações sobre o tratamento de dados realizado pelo responsável pelo tratamento. A autoridade de controle responsável é: a Secretaria de Estado da Baviera para a Supervisão da Proteção de Dados (Bayerisches Landesamt für Datenschutz).
- Se o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento, você tem o direito, nos termos do Art. 7º do RGPD, de revogar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais em qualquer momento com efeitos futuros, sendo a revogação tão fácil de declarar quanto o próprio consentimento. Note-se que a revogação só produz efeitos para o futuro. O tratamento efetuado antes da revogação não é afetado.
A.2 Transferência de dados
- Quando transferimos dados para um país que não tem uma decisão de adequação, nós utilizamos as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE. Atualmente, estamos transferindo dados pessoais somente para os EUA.
- Quando o tratamento de dados pessoais for baseado no seu consentimento, você tem o direito, nos termos do Art. 7º do RGPD, de revogar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais em qualquer altura com efeitos futuros, sendo a revogação tão fácil de declarar quanto o próprio consentimento. Note-se que a revogação só produz efeitos para o futuro. O tratamento efetuado antes da revogação não é afetado. Tenha também em atenção que o tratamento que não se baseia no consentimento não é afetado pela revogação do consentimento.
ADENDO B: JAPÃO
Se você residir no Japão, adicionalmente, o que se segue é aplicável a você.
B1. Informações sobre as regulações japonesas
Cumprimos as leis e regulações japonesas, incluindo a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais do Japão (“APPI”). Esta seção aplica-se ao nosso tratamento de “informações pessoais”, conforme definido na APPI, com prevalência sobre as outras partes do Formulário de Consentimento de Dados Biométricos.
B2. Compartilhamento de dados
Não obstante o disposto na Seção 3.5 do Formulário de Consentimento de Dados Biométricos, exceto se permitido pela legislação aplicável, não divulgamos, vendemos, fornecemos, compartilhamos ou transferimos as suas informações pessoais a terceiros.
B3. Medidas de controle de segurança
No que diz respeito à Seção 3.6 do Formulário de Consentimento de Dados Biométricos, nós tomamos as medidas necessárias e apropriadas para evitar qualquer fuga ou perda, ou danos, das suas informações pessoais que estejam sendo tratadas, e para manter a segurança das informações pessoais, tais como o estabelecimento de regras para o tratamento de dados pessoais, o monitoramento regular do tratamento de dados pessoais, o treinamento regular de empregados em matéria de tratamento de dados pessoais, a prevenção de roubo ou perda de equipamentos utilizados para tratar os dados pessoais e a implementação de controles de acesso. Também supervisionamos adequadamente os nossos prestadores de serviços e empregados que lidam com dados pessoais.
B4. Informações de referência sobre o fornecimento de dados pessoais a terceiros em países estrangeiros
Os seus dados pessoais são tratados na UE e nos EUA.
B5. Os direitos legais conforme a APPI
Para exercer os seus direitos previstos na APPI, por favor entre em contato conosco através do nosso Portal de Pedidos.
ADENDO C: ARGENTINA
Se você está domiciliado na República da Argentina, informamos que a AGÊNCIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, na sua qualidade de Órgão de Controle da Lei n.º 25.326, tem competência para receber as queixas e reclamações apresentadas por aqueles cujos direitos sejam lesados pelo descumprimento das normas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
A Agência pode ser contatada da seguinte forma:
Endereço: Av. Pte. Gral. Julio A. Roca 710, 5º andar - Cidade Autônoma de Buenos Aires
Código postal: C1067ABP
Número de celular: (54-11) 3988-3968
E-mail: [email protected]
ADENDO D: SINGAPURA
Se você residir em Singapura, o que se segue é aplicável a você:
D1. Coleta, utilização e divulgação dos seus dados pessoais
Se você residir em Singapura e com o seu consentimento, nós coletaremos, utilizaremos ou divulgaremos os seus dados pessoais para cada uma das finalidades definidas na nossa Política de Privacidade. Você pode exercer o seu direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mas preste atenção que podemos não conseguir continuar a prestar os nossos serviços, dependendo da natureza e do âmbito do seu pedido. Também preste atenção que a revogação do consentimento não prejudica o nosso direito de continuar a coletar, usar e divulgar dados pessoais quando essa coleta, uso e divulgação sem consentimento for permitida ou exigida pela legislação aplicável.[1]
D2. Exercício regular dos seus direitos de titular dos dados
Você pode controlar os dados pessoais que coletamos e exercer qualquer um dos direitos entrando em contato conosco pelo nosso Portal de Pedidos. Pretendemos responder ao seu pedido assim que possível, normalmente no prazo de 30 dias. Informaremos antecipadamente se não pudermos responder ao seu pedido no prazo de 30 dias, ou se não pudermos atender ao seu pedido e quais são os motivos.[2]
Nos casos permitidos por lei, podemos cobrar uma taxa administrativa para atender ao seu pedido.
D3. Transferência dos seus dados pessoais para outros países
Se você residir em Singapura e nós tivermos coletado os seus dados, poderemos também transferi-los ocasionalmente para fora do país. No entanto, garantiremos sempre que os seus dados pessoais continuem seguindo um padrão de proteção que seja, pelo menos, comparável ao previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais de Singapura de 2012, por exemplo, através da utilização das Cláusulas Contratuais Modelo da ASEAN.
ADENDO E – COREIA SUL
Este Adendo para Titulares de Dados Coreanos explica as nossas práticas no que diz respeito aos dados pessoais que tratamos no âmbito da sua relação conosco, caso você seja um titular de dados coreano.
E.1 – Transferência de informações pessoais
Fornecemos informações pessoais ou subcontratamos o tratamento das mesmas para terceiros, conforme especificado abaixo:
- Fornecimento de informações pessoais a terceiros
Nome do destinatário (se o destinatário for uma empresa, então o nome e informações de contato da empresa) | Finalidades de utilização pelo destinatário | Elementos de informação pessoal fornecidos ao destinatário | Períodos de retenção pelo destinatário | Países para onde as informações pessoais serão transferidas e a data, hora e métodos de transferência |
Tools for Humanity GmbH | As finalidades descritas no presente aviso na seção 6 supra. | Os pontos descritos na seção 5 supra | Os períodos de armazenamento definidos na seção 11 supra. | Alemanha Através das redes de internet relevantes após a coleta |
Tools for Humanity Corp. | As finalidades descritas na seção 6 supra. | Os pontos descritos na seção 5 supra | Os períodos de armazenamento definidos na seção 11 supra. | EUA Através das redes de internet relevantes após a coleta |
- Terceirização do tratamento de informações pessoais:
Por favor veja uma lista de todos os tratamentos de dados terceirizados e as respectivas empresas terceirizadas: https://www.toolsforhumanity.com/processors
Podemos terceirizar o tratamento das suas informações pessoais e/ou transferi-las para fins de armazenamento a entidades terceiras localizadas fora da Coreia:
Se você não pretender transferir as suas dados pessoais para o estrangeiro, você pode recusar-se, não aceitando a transferência de dados pessoais ou nos solicitando a interrupção da transferência internacional, mas se você recusar, você poderá não conseguir utilizar os nossos serviços. A base legal para a transferência internacional de dados pessoais é o fato de constituir “tratamento ou armazenamento externo de dados pessoais que são necessários para a celebração e execução de um contrato com o titular de dados” e as matérias previstas em lei foram divulgadas na política de privacidade (alínea iii do n.º 1 do artigo 28-8.º da Lei de Proteção de Informações Pessoais).
E.2 – Destruição de informações pessoais
Quando as informações pessoais se tornam desnecessárias devido à expiração do período de armazenamento ou à realização da finalidade do tratamento, etc., as informações pessoais devem ser imediatamente destruídas. O tratamento e o método de destruição são indicados a seguir:
1) Processo de Destruição: Selecionamos determinados elementos de informação pessoal que devem ser destruídos e destruímos com a aprovação do DPO.
2) Método de Destruição: Destruímos as informações pessoais registradas e armazenadas sob a forma de arquivos eletrônicos utilizando um método técnico (por exemplo, formatação de baixo nível) para garantir que os arquivos não possam ser reproduzidos, enquanto os dados pessoais registrados e armazenados sob a forma de documentos em papel são triturados ou incinerados.
E.3 – Armazenamento de informações pessoais
Se nós formos obrigados a manter os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, nós os manteremos armazenados para os fins e durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
E.4 – Os seus direitos
Você pode exercer os seus direitos relacionados com as informações pessoais junto a nós, incluindo através de um pedido de acesso, modificação ou eliminação ou suspensão do tratamento das suas informações pessoais, tal como previsto na legislação aplicável, incluindo na Lei de Proteção de Informações Pessoais. Você também pode exercer o seu direito de retirar o consentimento para a coleta/utilização/fornecimento de informações pessoais, o direito à portabilidade e os direitos relativos à tomada de decisões automatizada. Tais direitos também podem ser exercidos através dos seus representantes legais ou outras pessoas devidamente autorizadas.
Você pode exercer quaisquer direitos aplicáveis descritos acima entrando em contato conosco no nosso Portal de Pedidos.
E.5 – Medidas de segurança
Nós implementaremos medidas de segurança técnicas, organizacionais e físicas previstas na legislação coreana aplicável para proteger os dados pessoais, incluindo:
1) Medidas de gestão: Designação de um Encarregado da Proteção de Dados; estabelecimento e implementação de um plano de gestão interno; treinamento regular dos empregados sobre proteção de dados etc.;
2) Medidas técnicas: Gestão da autorização de acesso ao sistema de tratamento de dados pessoais; instalação de um sistema de controle de acesso; instalação de programas de segurança etc.; e
3) Medidas físicas: Restrição de acesso a instalações e equipamentos de armazenamento de informações pessoais, tais como salas de computadores e salas de armazenamento de dados etc.
E.6 – Entre em Contato Conosco
Em caso de dúvidas ou questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados, entre em contato com o nosso Time de Proteção de Dados através do e-mail [email protected].
ADENDO F – EUA
A Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia, com as alterações introduzidas pela respetiva Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia, atualmente não é aplicável a nós.
ADENDO G – PERU
Esta seção é aplicável quando o tratamento de dados pessoais realizado por nós é enquadrado na Lei 29733 – Lei Peruana de Proteção de Dados Pessoais.
G.1 Identificação da Base de Dados
Os seus dados pessoais serão armazenados na base de dados da Tools for Humanity chamada “Users”.
G.2 Consequências em fornecer ou não fornecer os seus dados pessoais
Caso você não forneça seus dados pessoais, nós não seremos capazes de cumprir os objetivos descritos neste documento.
G.3 Identidade de quem é ou pode ser destinatário
Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes destinatários:
Destinatário | Endereço | Finalidade |
Tools for Humanity Corporation | 548 Market Street, PMB 49951, San Francisco, CA 94104-5401 EUA | Conforme descrito na seção 6 acima. |
Tools for Humanity GmbH | Allee am Röthelheimpark 41, 91052 Erlangen Deutschland | Conforme descrito na seção 6 acima. |
Caso ocorram alterações nos destinatários, nós comunicaremos através do aplicativo.
G.4 Período de Retenção de Dados Pessoais
Exceto se a legislação aplicável dispuser de outra forma, nós manteremos seus dados pelo tempo que for razoavelmente necessário para fornecer nossos Serviços a você, atender aos nossos interesses comerciais legítimos e cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias. Se você encerrar sua conta conosco, excluiremos os dados da sua conta em até um mês; caso a sua conta não seja encerrada, eliminaremos os dados da sua conta após 2 anos de inatividade. Caso seja exigido por lei, nós continuaremos a manter os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, incluindo monitoramento, detecção e prevenção de fraudes, bem como obrigações fiscais, contábeis e financeiras.
G.5 Exercício regular de direitos previsto na Lei 29733 – Lei Peruana de Proteção de Dados Pessoais
Você pode exercer seus direitos previstos na Lei 29733 – Lei Peruana de Proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição), enviando um pedido ao nosso DPO: [email protected] ou através do nosso Portal de Pedidos. Adicionalmente, se você considerar que o exercício dos seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode apresentar uma reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais entrando em contato com a Mesa de Partes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos: Calle Scipión Llona Nº 350, distrito de Miraflores, provincia y departamento de Lima, Peru, com o preenchimento de formulário disponível neste link: https://www.minjus.gob.pe/wp-content/uploads/2018/12/FORMULARIO-DE-PROCEDIMIENTO-TRILATERAL-DE-TUTELA.pdf
ADENDO H - BRASIL
H.1 Legislação Aplicável e Identificação de Agentes de Tratamento
Se você mora no Brasil, se os seus dados pessoais foram coletados no Brasil ou se você usa nossos Serviços no Brasil, a legislação aplicável é a Lei n.º 13.709/218 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”). Nos termos da LGPD, a Tools For Humanity é a operadora e a World é a controladora responsável por seus dados pessoais quando você utiliza os nossos Serviços.
H.2 Direito de Oposição
Você tem o direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais para finalidades que não dependam de consentimento caso a finalidade esteja em desacordo com a LGPD. Se sua oposição for atendida, a partir de então, nós não usaremos as suas informações pessoais para desenvolver e melhorar os recursos e as experiências dos nossos Serviços.
Destacamos que, se você não fornecer ou não permitir a coleta ou o tratamento de determinados dados pessoais, é possível que a qualidade da sua experiência seja afetada, que não consigamos cumprir os objetivos dos nossos Serviços ou que não possamos prestar determinados Serviços a você.
Em alguns casos, os seus dados são anonimizados e assim eles deixam de identificar você. Você não pode se opor ao uso de dados anonimizados porque não permitem a sua identificação, conforme previsto na LGPD. Usamos esses dados anonimizados para melhorar nossos produtos e serviços.
H.3 Exercício regular de direitos previsto na LGPD
De acordo com a LGPD, você tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, retificar ou solicitar a portabilidade dos dados tratados. Além disso, você pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado dos seus dados pessoais. Você também pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências negativas, e pedir para excluir dados tratados com o consentimento. Você pode escolher excluir os seus dados da World App no menu de Configurações.
Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor a e restringir o tratamento dos seus dados pessoais, ou de revogar seu consentimento que usamos como base para tratar os dados fornecidos por você.
Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD enviando um pedido ao nosso DPO através do contato indicado no item H.4 abaixo, ou através do nosso Portal de Pedidos. Caso você entenda que não conseguiu exercer os seus direitos de forma adequada, você pode peticionar para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), com o preenchimento de formulário disponível neste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados.
H.4 Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO)
Se a LGPD é a legislação aplicável a você, as informações do nosso DPO são:
DPO: Jannick Preiwisch
Dados de contato: [email protected]
H.5 Transferência internacional dos seus dados pessoais
Se a LGPD é a legislação aplicável a você, e nós tivermos coletado os seus dados pessoais, nós também poderemos transferi-los para fora do país. No entanto, nós garantiremos sempre que os seus dados pessoais serão transferidos somente para países estrangeiros ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD conforme reconhecido em decisões de adequação proferidas pela ANPD. Caso não haja uma decisão de adequação, nós continuaremos seguindo um padrão de proteção que seja, no mínimo, equivalente ao previsto na LGPD através da utilização das Cláusulas-Padrão Contratuais estabelecidas nas normas da ANPD ou quando obtivermos o seu consentimento específico e em destaque para a transferência internacional.
ANEXO I – Bases legais/finalidades das atividades de tratamento de dados da Tools for Humanity por jurisdição
Bases Legais // País Fundamento jurídico // País | Estatísticas opcionais do World App | Dados da transação | Localização, para mostrar estações Orb | Análise de fraudes e tratamento de metadados para efeitos de funcionalidade | Sincronização de contatos e números de telefone | Notificações push |
RGPD/RGPD Reino Unido | Consentimento | Execução de contrato | Consentimento | Legítimo Interesse | Consentimento | Consentimento |
Hong Kong | A PDPO apenas requer notificação | A PDPO apenas requer notificação | A PDPO apenas requer notificação | A PDPO apenas requer notificação | A PDPO apenas requer notificação | A PDPO apenas requer notificação |
Singapura | Consentimento Consentimento presumido por notificação Exceção de melhoria de negócios | Consentimento Consentimento presumido por necessidade contratual Consentimento presumido por conduta Consentimento presumido por notificação | Consentimento Consentimento presumido por notificação Exceção aos interesses legítimos | Obrigações legais Exceção aos legítimos interesses | Consentimento | Consentimento |
Japão | É necessário apenas uma notificação APPI | É necessário apenas uma notificação APPI | É necessário apenas uma notificação APPI | É necessário apenas uma notificação APPI | Consentimento | Consentimento |
Coreia do Sul | Execução do contrato | Execução do contrato | Execução do contrato | Execução do contrato | Consentimento | Consentimento |
Argentina | Consentimento | Execução do contrato | Consentimento | Consentimento (exceto se existir uma obrigação legal local específica, como, por exemplo, a realização de KYC, caso em que o fundamento jurídico seria uma obrigação legal) | Consentimento | Consentimento |
México | Consentimento | Consentimento | Consentimento | Consentimento | Consentimento | Consentimento |
Brasil | Consentimento | Execução de Contrato | Consentimento | Legítimo Interesse | Consentimento | Consentimento |
TFHPS20241108 - OT